Autor: Flávio Faria

DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   A Câmara Municipal de Turvolândia, Estado de Minas Gerais, aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:   TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS   CAPÍTULO I DO REGIME JURÍDICO Art. 1º –…

Dispõe sobre o Regime dos Profissionais que atuam na Estratégia Saúde da Família – ESF, na Equipe Multiprofissional da Atenção Básica – eMulti, no Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, ou em outros programas ou políticas de mesma natureza no Município de Turvolândia e dá outras providências.   O Povo do Município de…

Altera a Lei Municipal n. 712, de 8 de outubro de 2003, para reorganizar os Quadros do Magistério do Município de Turvolândia e dá outras providências.   Art. 1º A Lei Municipal n. 712, de 8 de outubro de 2003, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Artigo 4° ………………………………………………………………. ………………………………………………………………………………… III – NÍVEL –…

Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras, Vencimento e Remuneração dos Servidores Públicos Civis da Prefeitura Municipal de Turvolândia e dá outras providências.   O Prefeito Municipal de Turvolândia/MG, faço saber que a Câmara Municipal, por seus representantes, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:   Art. 1º Esta Lei dispõe sobre o Plano de…